Desburocratizar para desenvolver Santa Izabel do Pará - PA

Viabilidade Automática
Licença Automática Baixo Risco A
Licença Automática Baixo Risco B
Licença Digital Alto Risco

Você quer abrir uma empresa?

Veja como é simples licenciar sua empresa

Para iniciar a Viabilidade, Abertura, Alteração e Baixa de Empresa, você deve utilizar o Sistema Integrador da Junta Comercial. Use o PROTOCOLO ÚNICO gerado no sistema da JUCEPA para realizar o trâmite digital e solucionar todas as pendências de competência das secretarias municipais. Os processos de Renovação Anual de licenças municipais e Emissão do Alvará Digital serão realizados diretamente por meio desta plataforma e App Empresa Digital.

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A Plataforma Web e Mobile Empresa Digital é o INTEGRADOR MUNICIPAL da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) no Brasil. Realiza a interoperabilidade de dados, em tempo real, por meio do Sistema Integrador Estadual das Juntas Comerciais dos Estados. Por meio de Protocolo Único, possibilita a sincronização e uniformização dos procedimentos e integração de dados entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Urbanismo, Finanças, Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e Secretarias Estaduais de Fazenda.

Após preenchimento digital da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE), a plataforma possui matriz digital de risco e classifica a atividade econômica do empreendedor nos termos da Lei Federal n° 13.874/2019, das Resoluções CGSIM n° 51/2019, 58/2020 e 62/2020, legislação municipal. Executa o Processo de Viabilidade e Licenciamento de Baixo Risco de forma automática e os Processos de Licenciamento de Alto Risco de forma integramente digital.

Permite ainda a tramitação digital e integrada dos Processos de Atualização e Baixa do Registro e Inscrição Municipal do Cadastro de empresas, sincronizando os eventos das Juntas Comerciais e Receita Federal do Brasil. Realiza as Renovações Anuais das Licenças das secretarias municipais, a emissão digital das guias das taxas municipais, a impressão dos certificados dos alvarás e licenças digitais e demais serviços relacionados. Usa inteligência artificial, responsividade, armazenamento em nuvens, mobile e cumpre as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ - PA

Santa Izabel do Pará é um município brasileiro do estado do Pará, situado na Região Norte do Brasil, fundado em 1934 e faz parte da Região Metropolitana de Belém e da Região Geográfica Imediata de Belém, localizado à uma latitude 01º17'55" sul e a uma longitude 48º09'38" oeste. 

A história de Santa Izabel do Pará é marcada por uma dinâmica transição de status político e reconfigurações territoriais na primeira metade do século XX. Elevada à categoria de Vila em 1899 e à Sub-prefeitura de Belém em 1931, a localidade chegou a ser criada como município no final daquele ano, mas a emancipação foi revogada um mês depois devido a fortes protestos de Castanhal, que acabou assumindo a sede da região. A autonomia definitiva de Santa Izabel só foi restabelecida pelo Interventor Magalhães Barata em dezembro de 1933, culminando na instalação oficial do município em 7 de janeiro de 1934 com a posse do primeiro prefeito, Capitão Noé Fernandes de Carvalho. Nos anos seguintes, o território expandiu-se com a incorporação da Vila de Americano em 1934, alcançou o status de Cidade em 1938 e, por fim, sofreu novos desmembramentos de terras entre 1939 e 1943 para a devolução de áreas a Belém e a posterior criação do município de Ananindeua.

Santa Izabel do Pará carrega na sua economia a presença marcante da produção de hortaliças, bovinos, suínos, equinos e aves. O Município é um grande produtor de ração, abastecendo a si mesmo e outros locais do estado do Pará


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