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A plataforma de Gestão Nacional do Imposto Sobre Serviço (ISS) é uma ferramenta tecnológica digital responsiva hospedada em cloud de alta performance 24/7/365 dias, que desburocratiza o cumprimento das obrigações tributárias aos contribuintes e a gestão do imposto aos servidores públicos dos municípios brasileiros. Foi parametrizada para realizar a aplicação de forma digital, inteligente e automática das regras nacionais do local do estabelecimento do prestador, do local da prestação ou do domicílio do prestador do serviço, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, 157/2016, 175/2020 e legislação municipal.
Foi customizada para realizar o cálculo automático das alíquotas do ISS, o desenquadramento e a exclusão do Regime de Tributação do Simples Nacional nos termos do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, 128/2008, 139/2011, 147/2014. Baseado na experiência do usuário, oferta vários serviços públicos digitais responsivos para serem acessados da palma da mão do servidor público, empreendedores e contribuintes.
Possui Application Programming Interface (API) para integração em tempo real da plataforma da Prefeitura com ambientes corporativos públicos e privados. Opera integrada ao Sistema Integrador Estadual e Municipal da REDESIM, Sistemas de Emissão de Notas Fiscais das Empresas e Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) da Secretaria da Receita Federal do Brasil, viabilizando o processamento da malha fina fiscal municipal.
Dispõe ainda do Processo Administrativo Tributário Digital com notificações via Domicílio Tributário Digital (DTD) e contencioso digital. Segue as regras da LGPD e dispõe da Declaração Digital das Instituições Financeiras (DIF) para cálculo automático do ISS dos Bancos, emissão do boleto de pagamento com registro e PIX, dentre outros serviços.
Santa Izabel do Pará é um município brasileiro do estado do Pará, situado na Região Norte do Brasil, fundado em 1934 e faz parte da Região Metropolitana de Belém e da Região Geográfica Imediata de Belém, localizado à uma latitude 01º17'55" sul e a uma longitude 48º09'38" oeste.
A história de Santa Izabel do Pará é marcada por uma dinâmica transição de status político e reconfigurações territoriais na primeira metade do século XX. Elevada à categoria de Vila em 1899 e à Sub-prefeitura de Belém em 1931, a localidade chegou a ser criada como município no final daquele ano, mas a emancipação foi revogada um mês depois devido a fortes protestos de Castanhal, que acabou assumindo a sede da região. A autonomia definitiva de Santa Izabel só foi restabelecida pelo Interventor Magalhães Barata em dezembro de 1933, culminando na instalação oficial do município em 7 de janeiro de 1934 com a posse do primeiro prefeito, Capitão Noé Fernandes de Carvalho. Nos anos seguintes, o território expandiu-se com a incorporação da Vila de Americano em 1934, alcançou o status de Cidade em 1938 e, por fim, sofreu novos desmembramentos de terras entre 1939 e 1943 para a devolução de áreas a Belém e a posterior criação do município de Ananindeua.
Santa Izabel do Pará carrega na sua economia a presença marcante da produção de hortaliças, bovinos, suínos, equinos e aves. O Município é um grande produtor de ração, abastecendo a si mesmo e outros locais do estado do Pará